Relação de 155 nomes está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14)
Está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14) a primeira lista de militares indiciados por participarem da paralisação da PM. A relação possui 155 nomes, seis a menos que o anunciado pelo Estado um dia antes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), devem ser submetidos a procedimentos administrativos na PM 703 pessoas.
A primeira lista está dividida em três grupos. Os policiais com menos de 10 anos de trabalho vão sofrer o chamado Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário (PAD RO). Já os que estão na corporação há mais de uma década vão ser submetido ao Conselho de Disciplina. Além disso, serão submetidos a Inquérito Policial Militar os tenentes-coronéis Alexandre Quintino Moreira e Carlos Alberto Foresti, além do major Fabrício Dutra Correa e o capitão da reserva Lucinio Castelo de Assumção.
Veja a relação de policiais abaixo
Os procedimentos têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos. Período em que vão ser avaliadas as provas apresentadas pela corporação. Ao final desse prazo, alguns militares podem perder a farda.
Todos são investigados por envolvimento no aquartelamento que teve início no último dia 3, quando as famílias começaram a ocupar os acessos aos batalhões e unidades da PM, impedindo a saída das viaturas. Com isso, a violência tomou conta das ruas das cidades capixabas, o que resultou em 145 homicídios até a tarde de ontem.
Acordo
Para sair da porta dos batalhões e unidades da PM, as famílias apresentaram nesta segunda-feira (13) uma nova propostas de acordo. Se aceita, elas liberariam os acessos à zero hora de hoje. Pediram anistia completa para os policiais, incluindo a não realização de procedimentos administrativos e até de IPMs.
Elas abrem mão do reajuste salarial, mas pedem um crescimento salarial nas carreiras e a inclusão das escalas especiais nos salários, o que, de certa forma, implica em aumento salarial. E pediram ainda melhorias nas condições de trabalho.
A proposta foi recusada pela Comissão de Negociação do governo do Estado. O argumento foi de que duas tentativas de acordo já foram feitas e de que a proposta não pode ser viabilizada.
A comissão destaca que ela teria impactos financeiros e implicaria em problemas ao Estado em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entenda as negociações
Acordo
Sexta-feira
O governo do Estado assinou acordo com as associações que representam policiais militares, na última sexta-feira. E excluiu da negociação as mulheres dos PMs
Punições
Pela ata assinada, os bombeiros e policiais militares não iriam sofrer punições administrativas disciplinares
Reajuste e promoção
O documento não citava reajuste salarial para a categoria. Mas previa apresentação de cronograma de promoções previstas em lei
Carga horária
O acordo também estipula criação de uma comissão para avaliar a carga horária de trabalho dos policiais
Participação
Do governo, participaram da reunião os secretários Eugênio Ricas, de Controle e Transparência; Júlio Pompeu, de Direitos Humanos, Paulo Roberto Ferreira, da Fazenda; e José Carlos da Fonseca Júnior, da Casa Civil
Novas propostas
Reajuste e melhorias
As esposas dos policiais apresentaram nova proposta ao governo do Estado ontem. Elas abrem mão do reajuste salarial. Mas mantiveram o pedido por melhorias das condições de trabalho. A nova proposta foi recusada
Agentes penitenciários em estado de greve
Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (13), os inspetores penitenciários decidiram aprovar um “estado de greve”. Se em dez dias as propostas que vão ser entregues ao governo não forem atendidas, eles paralisam suas atividades.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários, Sóstenes de Araújo, uma das principais reivindicações da categoria é a reposição salarial. “Tivemos uma perda de salário. Até 2014 era paga hora extra a todos os inspetores, que foi suspensa. E não temos o pagamento de escala extra, o que estamos pedindo, agora”, relatou.
A categoria quer reajuste referente aos três últimos anos que deixaram de receber, o que totaliza cerca de 47%. E que precisa ser acrescido, explica Araújo, da recomposição das perdas salariais do período, já que os reajustes concedidos até agora sempre foram abaixo da inflação. “Vamos seguir a mesma proposta da Polícia Civil, dando um prazo para o governo se manifestar sobre as nossas propostas”, acrescentou.
O Estado possui cerca de 3 mil inspetores penitenciários que atuam em 35 presídios capixabas.
Policiais civis são promovidos pelo governo
Em meio à cobrança por aumento salarial feita por profissionais da área de segurança, o governo estadual promoveu 31 policiais civis. Os atos foram publicados no Diário Oficial na última nesta sexta-feira.
Porém, o Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil destaca que essas melhorias não têm relação com o movimento dos policiais civis que ameaçam parar se o governo não atender às reivindicações e nem com a paralisação da Polícia Militar.
O presidente da entidade, Junior Fialho, explica que as promoções são referentes ao ciclo de 2015. “Antes desse movimento da PM e do nosso, havíamos feito uma negociação com o governo. No mês passado, cerca de 270 policiais foram promovidos. Mas percebemos erros no cálculo e entramos com um recurso que foi acatado. Com isso, mais 31 pessoas foram incluídas na lista”, afirmou.
