Justiça manda prefeitura realizar licitação de transporte coletivo em seis meses em Colatina

O juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal Gether Lopes de Faria Júnior determinou que a prefeitura de Colatina promova em seis meses uma concorrência pública para empresas interessadas em operar o serviço de transporte coletivo do município. A Justiça acatou o pedido de ação da Promotoria de Justiça de Colatina devido a queixas de moradores de bairros periféricos de linhas como São Pedro e Morada do Sol. Os usuários reclamaram no Ministério Público que o transporte coletivo está sendo prestado de forma ineficiente por conta dos constantes atrasos e demora ‘de até uma hora’ de espera nos pontos de ônibus. No despacho, o juiz Gether esclarece que ‘embora as concessões já perdurem há décadas e esteja se aproximando o término dos contratos em outubro de 2014 não há menor indicação de que o município promova a licitação por vontade própria, do contrário há haveria adotado medidas a restabelecer a legalidade”. De acordo com a Justiça até o fim do contrato, as duas empresa que formam o Consórcio Operacional da Bilhetagem Eletrônica (Cobi) Viação Joana D’arc e Viação São Roque poderão continuar a manter o serviço ‘sob pena de incalculáveis prejuízos à população. Se quiser a prefeitura também pode tomar para si a prestação direta do serviço de transporte público. A multa pelo não cumprimento da decisão é de R$ 2.000,00 por dia de atraso. Outro lado A prefeitura de Colatina divulgou ontem que foi notificada e ‘está analisando a decisão e que tomará medidas legais sobre o assunto e preferiu não determinar prazos. Já advogado Danilo de Araújo Carneiro na defesa da Viação Joana D’arc diz que já impetrou o recurso contra a decisão judicial com base de ela ‘viola o contrato das empresas que pode ser prorrogado”, além dos investimentos na modernização da frota. “O prazo de seis meses é muito curto. É preciso tempo para ser um processo eficiente para que seja feito um plano de mobilidade urbana para que as empresas e o município se preparem”, disse Danilo. Já a Viação São Roque anuncia que hoje vai contratar uma consultoria jurídica visando pedir esclarecimentos de pontos da decisão judicial. Fonte: Nilo Tardin