Ministério afasta Gabas por aposentadoria em tempo recorde de Dilma

Dilma se aposentou menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment tinha sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82

O Ministério do Desenvolvimento Social informou neste sábado, dia 1º, que afastou o ex-ministro petista Carlos Gabas e outros dois servidores de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para investigar a conduta deles em um suspeito tratamento diferenciado para a aposentadoria da presidente cassada Dilma Rousseff pelo instituto.

Segundo reportagem da revista "Época", Dilma se aposentou menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment tinha sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma Rousseff participou de bate-papo com o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas durante período de afastamento da presidência

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, determinou ao INSS, vinculado à Pasta, que abra sindicância interna para apurar a responsabilidade de Gabas e de Iramo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos. Segundo a "Época", Gabas - que foi ministro de Dilma e é servidor de carreira do INSS - acompanhou uma mulher munida de procuração de Dilma para fazer o pedido da aposentadoria em uma agência do instituto em Brasília. O chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho, foi responsável pelo atendimento.

Fernanda foi responsável, segundo a revista, por fazer 16 alterações no cadastro da ex-presidente em 10 de dezembro do ano passado, oito dias depois que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que havia aceitado o pedido de impeachment da presidente. Ela exercia uma função gratificada na Diretoria de Atendimento do INSS, na sede do órgão em Brasília.

Segundo o ministério, os três foram afastados dos cargos de origem para que não possam interferir no andamento das investigações. O INSS também deve pedir o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos fatos e eventual ilegalidade nas alterações cadastrais da ex-presidente. Coelho e Fernanda vão ser dispensados dos cargos de confiança que ocupam. A decisão será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira.

A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu na tarde de hoje, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a acusação de que ela teria recebido tratamento privilegiado para se aposentar. A denúncia aparece em reportagem publicada pela revista "Época" neste fim de semana e, em reação, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou hoje o afastamento de três servidores de carreira para investigação de conduta no caso, incluindo o ex-ministro Carlos Gabas.

Segundo reportagem da "Época", Dilma teria se aposentado menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment havia sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias.

A revista afirma ainda que Carlos Gabas - que foi ministro de Dilma e é servidor de carreira do INSS - teria acompanhado uma mulher munida de procuração de Dilma para fazer o pedido da aposentadoria em uma agência do instituto em Brasília. O chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho, foi responsável pelo atendimento. Já Fernanda Cristina Doerl dos Santos teria sido responsável, segundo a revista, por fazer 16 alterações no cadastro da ex-presidente em 10 de dezembro do ano passado, oito dias depois que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que havia aceitado o pedido de impeachment da presidente. Fernanda exercia uma função gratificada na Diretoria de Atendimento do INSS, na sede do órgão em Brasília. Gabas, Coelho e Fernanda foram afastados hoje, para sindicância.

Na nota desta tarde, a assessoria de Dilma afirma que "diferentemente do que insinua a revista Época, ao dar um tom escandaloso para o pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff, não houve qualquer tipo de concessão ou tratamento privilegiado".

A assessoria da ex-presidente afirma ainda que a revista "dá ares de farsa à aposentadoria de Dilma ao insinuar que a ficha cadastral dela teria sido adulterada de maneira suspeita, dentro de uma agência do INSS, ainda no ano passado". Conforme a nota, "isso é um desrespeito à ex-presidenta, cuja honestidade nem mesmo seus adversários questionam".

A equipe de Dilma alega que as alterações feitas no cadastro tiveram como objetivo comprovar os vínculos empregatícios da ex-presidente nos últimos 40 anos. Além disso, destaca que a regra atual de aposentadoria para mulheres exige um mínimo de 85 pontos, considerando a idade e o tempo de contribuição. Dilma teria atingido 108 pontos, com 40 anos de serviços públicos e 68 anos de idade.

Na versão da assessoria de Dilma, a ex-presidente decidiu se aposentar e recorreu, por meio de procuração a uma pessoa de confiança, a uma agência do INSS. Gabas teria acompanhado.

Na nota, a assessoria de Dilma ataca "o jornalismo de guerra adotado pelas Organizações Globo e seus veículos" e afirma que seus advogados avaliam os procedimentos jurídicos a serem adotados contra a revista.

Procurado, o ex-ministro Carlos Gabas disse que o afastamento dele pelo INSS não tem nenhum efeito prático porque está cumprindo quarentena desde que a ex-presidente Dilma deixou o cargo. A quarentena dele se encerra em novembro. "Faça a auditoria e o INSS vai comprovar que não houve nenhuma irregularidade. A aposentadoria da presidente foi dada porque ela reunia as condições para obtê-la", disse Gabas em resposta ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Fonte: Agência Estado

Trabalho insalubre dá direito a parar antes

Veja quem pode se aposentar até 20 anos antes do previsto

Expostos a ruídos e a agentes químicos e biológicos, trabalhadores travam uma verdadeira briga com a Previdência Social para se aposentar mais cedo.

Por viverem em constante risco, profissionais que atuam em locais insalubres podem sair da atividade até 20 anos antes da maioria da população e com benefício integral, sem cortes do fator previdenciário. 

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Apesar do direito, a pessoa tem dificuldade para provar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sua saúde foi abalada enquanto estava contratada em ambientes perigosos. Muita gente precisa recorrer à Justiça para garantir o repouso antecipado.

No Espírito Santo, estimativa do Ministério da Previdência mostra que em 2010 cerca de 20 mil pessoas se enquadravam na categoria de risco e por isso teriam direito à aposentadoria especial. No ano passado, dessas pessoas, apenas 90 se aposentaram em condições flexibilizadas.

O advogado previdenciário e trabalhista Geraldo Benício afirma que, na prática, o número de profissionais sujeitos a agentes químicos, físicos e biológicos é bem superior. Pelo menos 35 mil estão nessa situação. Isso significa que 15 mil trabalhadores estão sem a cobertura previdenciária ideal pois as empresas não comunicam os fatores de risco
ao INSS.

Desde 2003, os empregadores são obrigados a fornecer ao funcionário uma cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no momento da rescisão do contrato de trabalho. O documento é a forma de o profissional demonstrar a vulnerabilidade.

Apesar de obrigatória, a informação é quase sempre subtraída. As empresas, além de esconderem o dado, também não fazem contribuições, de 6% a 9% do salário, que permitem ao colaborador o relaxamento no tempo de trabalho.

Outras empresas não pagam insalubridade alegando fornecer equipamentos de proteção. Estes, no entanto, apenas amenizam os efeitos dos agentes de riscos, mas não blindam o trabalhador de possíveis doenças ocupacionais.

Segundo Benício, a dificuldade aumenta para os trabalhadores que saíram de empresas antes de 2003. Muitos empregadores, por medo de processos trabalhistas, negam a documentação ao trabalhador. Só quando um advogado do profissional busca a empresa é que o empresário faz um laudo, comprovando a exposição.

O superintendente-adjunto do Ministério do Trabalho no Estado, Alcimar Candeias, afirma que há um índice elevado de informações incompletas sobre condições de trabalho que podem provocar doenças ou acidentes. "Fazemos muitas fiscalizações para identificar empresas em situação irregular e tentamos atuar também na prevenção".

Fonte:Gazetaonline

Donas de casa podem ter aposentadoria. Elas só não sabem disso ainda

Programa da Previdência Social está valendo desde outubro de 2011. Mas até agora apenas 1,6 mil aderiram no Estado

foto: Divulgação

Programa de benefícios para donas de casa que contribuem com o INSS

A regra é clara e está valendo desde outubro de 2011. Donas de casa de baixa renda (famílias que não ultrapassam o rendimento de R$ 1,244 mil), e também de classe média, podem contribuir com a Previdência Social (INSS) e no futuro conseguir um salário fixo. Para isso, basta pagar todos os meses 5% do salário mínimo (R$ 31,10) para ter direito aos benefícios.

O grande problema é que por ser um programa novo, poucas donas de casa têm conhecimento desses direitos. Para ser ter uma ideia, no Espírito Santo apenas 1,6 mil estão cadastradas. Os dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) estimam que o Brasil possui cerca de seis milhões de mulheres que se ocupam dos afazeres domésticos em suas residências. Desta forma, os números capixabas representam apenas 0,026% do total do país.

A importância em aderir ao programa é grande. Com ele as donas de casa passam a ter direito a aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Além de se enquadrar no quesito renda, os futuros contribuintes devem ficar atentos a mais uma regra. Todos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135 e fazer o cadastro. A meta do governo Federal é chegar a 200 mil inscrições até o final deste ano. No momento 66,6 mil donas de casa fazem parte do programa. E se estiver mesmo disposto a alcançar essa meta, o poder público terá de chegar até Luciana de Oliveira, de 33 anos. Dona de casa e sem trabalhar há 12 anos, ela não sabia sequer da existência do programa.

“Em casa cuido de tudo. Faço os serviços gerais como preparar a comida e realizar a limpeza. Acho que não dá muito trabalho porque gosto do que faço. Além disso também tomo conta dos meus três filhos. Sinceramente não tinha conhecimento do programa. Parece legal, vou me informar mais e quem sabe aderir”, diz Luciana.

Consulte os dados do INSS pela internet

Veja o vídeo da campanha da aposentadoria para donas de casa

foto: Divulgação

Confira os direitos que as donas de casa passam a receber

Os Estados que mais se destacaram nesta fase do programa foram: São Paulo com mais de 13 mil inscrições, Minas Gerais com pouco mais de 11 mil e Rio de Janeiro com 7 mil. Falando especificamente da aposentadoria, para conseguir o benefício por idade a segurada tem que contribuir por 15 anos antes de completar 60 de idade. Donas de casa de classe média também podem contribuir, mas a alíquota sobre o salário é de 11% (R$ 68,42).

Medida representa uma vitória

Mesmo com poucas adesões até o momento, o economista e coordenador do curso de economia da Universidade de Vila Velha (UVV), Mário Vasconcelos diz que a possibilidade de aposentadoria para donas de casa é uma vitória para a categoria. Ele lembra também que a luta delas é antiga e que a medida pode reforçar a economia, pois mais um grupo de pessoas se torna gerador de renda. 

Ouça o podcast de Mário Vasconcelos

Ela não perdeu tempo

Dona de casa, Marta Mendes de 43 anos entrou há bem pouco no programa que garante, entre outros benefícios, aposentadoria para a categoria. Por meio de uma amiga, ela ficou sabendo da possibilidade e não quis perder tempo. Já são dois meses de contribuição e até agora o valor, R$ 31,10, não pesa no orçamento. 

Em casa Marta faz de tudo um pouco. Lava, passa, cozinha e cuida de todos os assuntos relativos ao lar. Atualmente com uma perna quebrada, ela diz que chega a levar o dia todo para dar conta de todo o serviço. Sobre a aposentadoria, ela diz que é um benefício justo para quem trabalha tanto. "Fiz os pagamentos pensando em garantir algum rendimento para o futuro, nós nunca sabemos o que pode acontecer", se resguarda.

Fonte: www.gazetaonline.com.br