Decreto da Prefeitura estabelece regras do estacionamento rotativo, define tarifas, horários de cobrança, vagas gratuitas para moradores e prevê tarifa de R$ 18 para quem descumprir as normas
A Prefeitura de Colatina regulamentou o funcionamento do novo sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Área Azul. O decreto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10), estabelece as regras que irão disciplinar a utilização das vagas públicas na região central da cidade, incluindo valores das tarifas, tempo máximo de permanência, horários de cobrança, isenções e formas de pagamento.
O novo sistema prevê a implantação de 4.619 vagas rotativas, distribuídas em ruas e avenidas do Centro de Colatina. As vagas serão divididas em três categorias: Zona Vermelha, Zona Amarela e Zona Branca, cada uma com tarifas e períodos máximos de permanência diferentes.
Como serão as cobranças
De acordo com o decreto, a cobrança será realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. Aos domingos, feriados e fora desses horários, o estacionamento será gratuito.
Na Zona Vermelha, considerada a de maior rotatividade, o motorista poderá permanecer por até três horas. O valor será de R$ 1,25 por 30 minutos, chegando a R$ 7,50 pelo período máximo permitido.
Na Zona Amarela, o limite para automóveis será de quatro horas, com tarifas que variam de R$ 2,00 a R$ 8,00.
Já na Zona Branca, destinada a permanências mais longas, os veículos poderão permanecer por até dez horas. As tarifas começam em R$ 1,00 por hora, chegando a R$ 3,00 nas primeiras cinco horas. Caso o usuário permaneça por mais tempo, será necessário adquirir um novo crédito eletrônico, respeitando o limite máximo estabelecido.
Mais de 4,6 mil vagas
O sistema abrangerá importantes vias da área central de Colatina, entre elas:
- Avenida Getúlio Vargas;
- Avenida Sílvio Avidos;
- Avenida Ângelo Giuberti;
- Avenida Prefeito José Zouain;
- Rua Germano Naumann Filho;
- Rua Alexandre Calmon;
- Rua Cassiano Castelo;
- Rua Expedicionário Abílio dos Santos;
- Rua Santa Maria;
- Rua Bartovino Costa;
- Rua Moacir Avidos;
- além de diversas outras ruas e travessas previstas no decreto.
Moradores poderão estacionar gratuitamente
Uma das novidades é a criação da chamada Isenção de Morador.
Quem reside em imóveis localizados em ruas onde haverá cobrança da Área Azul poderá solicitar estacionamento gratuito para um veículo, desde que a residência não possua garagem e sejam atendidos os critérios estabelecidos pela Prefeitura.
O benefício terá validade de um ano e deverá ser solicitado por meio de processo administrativo junto ao município. A isenção valerá apenas para a rua onde o morador reside e não garante vaga exclusiva ou reservada.
Idosos, pessoas com deficiência e pessoas com TEA
O decreto também garante gratuidade de até duas horas nas vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência, desde que o usuário possua a credencial exigida e realize o cadastro do veículo.
O benefício também poderá ser concedido a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem comprometimento da mobilidade, mediante apresentação da documentação prevista na regulamentação.
Como será o pagamento
Os usuários poderão pagar pelo estacionamento utilizando diferentes canais:
- aplicativo para celular;
- QR Code disponível nas placas;
- parquímetros;
- pontos de venda credenciados;
- agentes autorizados;
- plataformas eletrônicas disponibilizadas pela concessionária.
Tarifa de R$ 18 para quem não regularizar
O decreto também estabelece uma tarifa de pós-uso de R$ 18 para os motoristas que deixarem de regularizar o estacionamento após o prazo previsto.
Segundo as regras, ao identificar a irregularidade, o sistema concederá 15 minutos para que o condutor faça a regularização. Caso isso não ocorra, será gerada automaticamente a tarifa de pós-uso, além da cobrança correspondente ao período efetivamente utilizado.
O usuário ainda terá até 72 horas para quitar os valores pendentes e voltar a utilizar normalmente o sistema.
Objetivo
Com a regulamentação, a Prefeitura busca organizar a utilização das vagas públicas, aumentar a rotatividade de veículos na região central e facilitar o acesso ao comércio e aos serviços públicos. O objetivo é de que o novo sistema contribua para reduzir o tempo de procura por vagas e melhore a mobilidade urbana nas áreas de maior circulação de veículos.
Fonte: www.esfal.com.br
