Nome sujo pode impedir devedor de dirigir ou de viajar para o exterior

Código de Processo Civil traz novos mecanismos para recuperar e cobrar valores devidos

Foto: Divulgação

Passaporte pode ser bloqueado pela Justiça brasileira em caso de atraso no pagamento de dívidas

Deixar de pagar uma dívida pode custar ao devedor o direito de dirigir, viajar para outros países e até frequentar alguns espaços associados ao consumo, como festas e centros de compras. Esse é o entendimento que advogados e juízes têm em relação ao novo Código de Processo Civil (CPC), que traz novos mecanismos para cobrança e recuperação de valores devidos. O argumento é que o indivíduo que contraiu dívidas e não tem como pagar também não teria como arcar com custos de viagens e manutenção de automóveis.

O inciso 4º do artigo 139 dá poderes aos juízes para o uso de todas as medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” necessárias ao cumprimento das suas decisões.

No entendimento do juiz do 4º Juizado Cível de Vitória, Paulo Abiguenem Abib, isso significa que o bloqueio do passaporte ou da Carteira de Habilitação é possível desde que se esgote todos os meios de conseguir o pagamento aos credores. “O objetivo é dar mais efetividade às decisões judiciais. A pessoa só vai voltar a dirigir ou viajar para o exterior quando pagar o que deve”, avalia.

O novo código entrou em vigor em março de 2016. Até o momento, não se tem notícia de decisões mais duras tomadas nos tribunais capixabas. Em outros Estados, como São Paulo, vários escritórios de advocacia já apostam nessa brecha para pressionar devedores a pagarem suas dívidas.

Em Vitória, 65% das famílias estão endividadas, segundo a Fecomércio.

Empresas

Já no caso de empresas com dívidas salariais, por exemplo, há a hipótese de o juiz impedir a contratação de novos funcionários até que os valores devidos sejam acertados. Outro entendimento é que essas empresas sejam impedidas de participar de licitações.

Alguns magistrados entendem que o novo código é importante porque abre possibilidade de punição para o devedor, algo que a legislação anterior não previa. “Senão fica o desrespeito à Justiça. Se a pessoa ganha o processo mas não recebe, como que ela vai acreditar na Justiça?”, questiona Abiguenem.

Magistrado é contra a punição

O entendimento de que o novo CPC abre brecha para aplicar medidas punitivas aos devedores é polêmico e motiva diferentes interpretações por parte dos magistrados capixabas. Mestre em direito processual e titular do 3º Juizado Especial Cível de Cariacica, o juiz Ademar João Bermond alega “discordar completamente” de que alguém possa ser impedido de dirigir ou viajar por estar endividado.

“Respeito o entendimento contrário, mas esses direitos fundamentais são preconizados pela Constituição Federal. O que responde pelos débitos é o patrimônio. Se a pessoa não tem patrimônio, a possibilidade de pagar a dívida é muito remota”, afirma.

Ele explica que o juiz tem em mãos uma gama de medidas, como penhora e apreensão de bens, para lançar mão em caso de inadimplência. “O cidadão que proporciona crédito tem que buscar suas garantias patrimoniais. Não se pode restringir a liberdade de ir e vir, ou de contratar em virtude de dívida. No campo cível, na minha opinião, isso não é possível”, completa.

Justiça determina que fazer gato no sinal das operadoras é legal

Olha aí mais uma notícia muito interessante e polêmica para o final de semana de todos os que estão preocupados com a recepção de sinal das operadoras de tv via satélite através de receptores piratas.

Atenção: leia a notícia até o final pois somente lendo a notícia toda é que vocês vai a parte que lhe interessa.

O Tribunal Regional Federal decidiu de forma unânime, na semana passada, que compartilhar e retransmitir o sinal de internet das operadoras de internet, e por consequência também operadoras de tv, não configura crime de atividade clandestina de telecomunicações.

“Bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofrequência. Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal”, afirma o juiz Carlos D’Avila Teixeira em seu veredicto, e segue o veredicto com um entendimento bastante interessante sobre a transmissão de dados através de rede sem fio: “só haveria crime se houvesse a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”.

Como diria a mamãe para o bom entendedor meia palavra basta.

O que diz este Tribunal Federal é que não há crime quando a recepção é feita através de transmissões sem fio, somente existindo crime nas telecomunicações quando a recepção e transmissão é feita por meio sólido, ou seja, por fio?

É claro que o que se recebe através do sinal do SKS são chaves para a abertura do sinal de operadora de tv por assinatura, chaves estas que foram contratadas por um assinante que acordou com a operadora não compartilhar esta informação com mais nenhuma outra pessoa, seja esta assinante ou não da operadora.

Até aí eu entendo que há quebra de contrato, o que dá a operadora o direito de pedir indenização tanto de quem transmite quanto de quem recebe as chaves de abertura dos canais através de IKS e Cardsharing ou qualquer outro meio que envolva conexão física entre as partes, já que neste caso para se captar IKS e SKS há uma presunção de que a pessoa contratou o IKS ou o Cardsharing e teoricamente sabe quem está fornecendo estas chaves de criptografia das operadoras de tv.

No entanto no caso do SKS há no mínimo um bom campo para discussões já que a conexão entre as partes é através de rede sem fio e ninguém que esteja captando os dados de SKS contratou tais serviços ou mesmo pode dizer quem os transmite com certeza.

Ou seja, os dados de SKS estão aí trafegando livremente através de conexão de rede sem fio usando o satélite o que pode também ser considerado como uma ampliação da área a partir de onde o sinal está sendo transmitido.

Resta entender como a justiça enxerga os dados das chaves de criptografia do sinal dos canais de tv nos satélites, eles são ou não invioláveis? Eles podem ou não ser transmitidos através de rede sem fio? Eles podem ou não ser captados por quem tenha uma antena parabólica apontada para o satélite que as está transmitindo? Elas podem ou não ser usados por quem capta este sinal de SKS para abrir o sinal dos canais codificados nos satélites?

Não estamos aqui defendendo a pirataria da tv via satélite e muito menos defendendo as operadoras de tv por assinatura, cada um tem a sua parcela de erro e não precisamos falar para nenhuma das partes quais são estes erros, quem está errado só de se questionar se está errando ou não já sabe onde o calo está apertando.

Como eu sei que vários advogados e estudantes de direito leem o GPS.Pezquiza.com, boa discussão para o seu final de semana não é mesmo?

FONTE: http://gps.pezquiza.com/operadoras-2/justica-determina-que-fazer-gato-no-sinal-das-operadoras-e-legal/#ixzz30CCo154L

Justiça analisa novo cálculo para corrigir FGTS; saiba quem tem direito

Trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem mover ações individuais ou coletivas

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul começou a analisar neste mês de fevereiro uma ação que pede a mudança do índice que corrige o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Especialistas dizem que a decisão terá repercussão nacional, mas o trabalhador que quiser ser beneficiado terá que entrar com seu próprio pedido na Justiça.

Desde 1999, a Taxa Referencial (TR), que é utilizada no cálculo do benefício, tem sido menor do que a inflação. Isso fez com que a Defensoria Pública entrasse com o pedido de mudança. A TR é calculada com base na média dos juros adotados pelos 30 maiores bancos do mercado e conta com revisão trimestral.

“Um cidadão que 15 anos atrás tivesse R$ 10 mil no fundo, hoje contaria com R$ 19,8 mil, mas essa cifra deveria ser de pelo menos R$ 40,1 mil”, diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino. A entidade desenvolveu até uma ferramenta de cálculo dos recursos devidos do fundo e uma cartilha sobre o assunto.

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​Avelino explica que todas as pessoas com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem entrar com uma ação contra a Caixa Econômica Federal por meio de um advogado ou ações coletivas com no mínimo dez trabalhadores.

A defensora pública titular de área de direitos humanos e tutelas coletivas de Porto Alegre Fernanda Hahn, que assina a ação, explica que o processo de entrada individual ou coletiva na Justiça é permitido agora ou depois que o tema seja julgado, mas alerta que esse trâmite pode levar anos. “Muitas pessoas estão vendendo os processos contra a Caixa como receita para que os reajustes sejam pagos imediatamente, e é importante ter em mente que isso não vai acontecer nesta velocidade”.

Em nota, como operadora legal do FGTS, a Caixa informou cumprir integralmente o que determina a legislação, que prevê multa caso o banco descumpra as regras legais. Das 48.246 ações em que se defendeu sobre o assunto, a instituição teve decisões favoráveis em 22.798 casos. A Caixa disse que recorrerá de "qualquer decisão contrária referente ao fundo de garantia".

Fointe: www.terra.com.br

Horários de ônibus poderão ser vistos em pontos de Colatina, no ES

Cinco pontos já receberam o monitor.
Previsão é de mais equipamentos até o final de fevereiro.

Um painel avisando os horários dos coletivos que circulam pelo município deColatina, região Noroeste do Espírito Santo, foi instalado em cinco pontos da cidade. De acordo com a empresa responsável pela frota, a Viação Joana D'arc, a iniciativa visa melhorar a qualidade do transporte público do local, facilitando a vida dos usuários. A previsão é de que até o final de fevereiro outros sete equipamentos sejam instalados.

"Esses monitores vão facilitar em muito a vida da população, porque a partir de agora eles conseguem visualizar em quanto tempo a linha esperada vai chegar no ponto de ônibus", comentou a responsável pela Viação Joana D'arc, Paola Nali .

Ainda segundo a Viação, todos os 115 ônibus da frota ganharam um aparelho de GPS, que por meio de informaçoes via satélite, vão comunicar aos passageiros aonde está exatamente os veículos. Os responsáveis pela empresa ainda informaram que a medida já está disponível em aplicativos para android e IOS.

Inspirados em um serviço utilizado em Vitória, o ponto Vitória, a medida agradou moradores que dependem dos transportes públicos. "Facilita, porque você não fica aqui sofrendo esperando no ponto", disse a aposentada, Maria Tereza Nogueira.De acordo com o coordenador operacional do sistema, Marcelo Barboza, o sistema vai ajudar na soluções de imprevistos. "Se o motorista se deparou com um problema de trânsito, ele vai informar para a central, que por sua vez vai se preparar para reagir a esses imprevistos".

Fonte: www.g1.com.br/es

Clipe de banda baiana é criticado por incitar estupro

O vídeoclipe de uma banda do município deVitória da Conquista, cidade localizada a 447 km de Salvador, lançado em dezembro de 2013, tem repercutido negativamente entre políticos e representantes de associações que defendem os direitos humanos na Bahia.

As cenas veiculadas na produção independente, que já tem mais 66 mil visualizações no Youtube, têm sido encaradas como incitadoras da prática de estupro.

O videoclipe foi produzido pela banda Abrakadabra, que despontou no cenário regional há três anos, cantando músicas que mesclam arrocha, tecnobrega e pagode.  A produção integra os  serviços de divulgação da atual música de trabalho do grupo: “Tigrão Gostoso”.

O vídeo original, que teve o início editado após as críticas, apresentava uma estudante andando sozinha em um matagal seguida por um homem encapuzado. Percebendo a perseguição, ela deixa o material escolar cair no chão e corre. Logo em seguida, a mulher acorda do que teria sido um pesadelo.

Veja o vídeo:

A parte seguinte do vídeoclipe, que não foi alterada na edição, mostra que a mesma mulher, ao acordar, tem a casa invadida por seis homens. “Abra a porta logo que eu quero entrar. Não adianta se esconder. O tigrão vai te pegar” , fala um dos invasores, em trecho da música.

Correndo do grupo, que é composto pelos próprios integrantes da banda, a mulher diz: “Mas eu tô com medo. Você vai me machucar?”. Em resposta, um dos invasores conta: “Sou o seu tigrão gostoso. Só precisa relaxar. É na hora do espanto que o bicho vai, toma, toma, então toma”.

Em entrevista,  na tarde deste sábado (25), a deputada estadual Luiza Maia disse que vai se reunir com a equipe jurídica na próxima segunda-feira (27) para discutir providências que possam penalizar a banda pela veiculação do vídeo. “Trata-se de uma produção de mau gosto e agressiva às mulheres. É uma encenação que mostra um homem querendo pegar uma mulher sem ela querer. É a incitação de um crime. Vamos nos posicionar”,  promete a deputada da bancada feminista.

Fonte: Site Barra

JUIZ DA VARA PÚBLICA ESTADUAL DETERMINA RETOMADA IMEDIATA DAS OBRAS NA PONTE FLORENTINO AVIDOS

Menandro Taufner Gomes decidiu que as obras sejam retomadas nesta quinta-feira (05)

Em uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (03) no Ministério Público de Colatina, o Juiz da 1° Vara da Fazenda Pública Estadual, Menandro Taufner Gomes, determinou a retomada imediata das obras de reforma do tabuleiro da Ponte Florentino Avidos.

Participaram da audiência o prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski; a diretora geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Tereza Maria Casotti; o diretor de obras especias do DER, Eduardo Antônio Mannato; o engenheiro da CEJEN – empresa responsável pela obra -, Guilherme Moritz; o promotor de justiça do Ministério Público Estadual,Isaías Vinagre; além de vereadores, representantes do comércio e da sociedade civil.

O Juiz entendeu que o adiamento da reforma da plataforma neste momento seria prejudicial ao cronograma de andamento da obra e geraria um dano para a população e para os cofres públicos.

“Não há legalidade nessa paralisação. É um descumprimento de ordem judicial. O interesse público não pode ficar à mercê de um interesse de apenas um segmento, por mais importante que ele seja”, afirmou Menandro Taufner Gomes.

Sendo assim, ficou determinado que o DER e a CEJEN retomem imediatamente as obras na ponte, sob pena de multa de 30 mil reais ao dia, ao Governo Estadual. O Juiz determinou ainda que o Tribunal de Contas faça uma auditoria financeira na contabilidade da obra.

A Prefeitura de Colatina tem o prazo de 24 horas para comunicação sobre a interdição, e também o mesmo prazo para sinalização de todas as vias.

As obras de interdição serão retomadas nesta quinta-feira (05) a partir das 05 horas. A interdição parcial acontecerá da seguinte forma: entre às 05 horas e às 21 horas, a ponte funcionará em meia pista, no esquema de “pare e siga”, e somente será permitido o tráfego de ônibus, motos, ambulâncias, carros de polícia, transporte escolar, táxi, pedestres e ciclistas. Apos às 21 horas todos os carros podem transitar pela ponte, que continuará funcionando no esquema de “pare e siga”.

Já durante o fim de semana irá funcionar assim: nos sábados o trânsito será permitido aos mesmos veículos até às 16 horas, após esse horário fica liberado para todos. Nos domingos e feriados a ponte fica liberada para todos os veículos, sempre funcionando em “pare e siga”.

Todo o trecho estará sinalizado e os moradores também contarão com a ajuda dos guardas municipais de trânsito. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, durante a interdição parcial, os motoristas deverão utilizar a ponte Sérgio Ceoto como rota alternativa. A previsão é de que as obras sejam realizadas até o mês de junho de 2014.

Fases da humilhação no trabalho

A humilhação no trabalho envolve os fenômenos vertical e horizontal.

O fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associado a produtividade. Com a reestruturação e reorganização do trabalho, novas características foram incorporadas à função: qualificação, polifuncionalidade, visão sistêmica do processo produtivo, rotação das tarefas, autonomia e ’flexibilização’. Exige-se dos trabalhadores/as maior escolaridade, competência, eficiência, espírito competitivo, criatividade, qualificação, responsabilidade pela manutenção do seu próprio emprego (empregabilidade) visando produzir mais a baixo custo.

A ’flexibilização’ inclui a agilidade das empresas diante do mercado, agora globalizado, sem perder os conteúdos tradicionais e as regras das relações industriais. Se para os empresários competir significa ’dobrar-se elegantemente’ ante as flutuações do mercado, com os trabalhadores não acontece o mesmo, pois são obrigados a adaptar-se e aceitar as constantes mudanças e novas exigências das políticas competitivas dos empregadores no mercado global.

A "flexibilização", que na prática significa desregulamentação para os trabalhadores/as, envolve a precarização, eliminação de postos de trabalho e de direitos duramente conquistados, assimetria no contrato de trabalho, revisão permanente dos salários em função da conjuntura, imposição de baixos salários, jornadas prolongadas, trabalhar mais com menos pessoas, terceirização dos riscos, eclosão de novas doenças, mortes, desemprego massivo, informalidade, bicos e sub-empregos, dessindicalização, aumento da pobreza urbana e viver com incertezas. A ordem hegemônica do neoliberalismo abarca reestruturação produtiva, privatização acelerada, estado mínimo, políticas fiscais etc. que sustentam o abuso de poder e manipulação do medo, revelando a degradação deliberada das condições de trabalho.

O fenômeno horizontal está relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo. O medo de perder o emprego e não voltar ao mercado formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania. O enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho, reforça atos individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior das empresas que sustentam a ’cultura do contentamento geral’. Enquanto os adoecidos ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimentos, os sadios que não apresentam dificuldades produtivas, mas que ’carregam’ a incerteza de vir a tê-las, mimetizam o discurso das chefias e passam a discriminar os ’improdutivos’, humilhando-os.

A competição sistemática entre os trabalhadores incentivada pela empresa, provoca comportamentos agressivos e de indiferença ao sofrimento do outro. A exploração de mulheres e homens no trabalho explicita a excessiva freqüência de violência vivida no mundo do trabalho. A globalização da economia provoca, ela mesma, na sociedade uma deriva feita de exclusão, de desigualdades e de injustiças, que sustenta, por sua vez, um clima repleto de agressividades, não somente no mundo do trabalho, mas socialmente. Este fenômeno se caracteriza por algumas variáveis:

• Internalização, reprodução, reatualização e disseminação das práticas agressivas nas relações entre os pares, gerando indiferença ao sofrimento do outro e naturalização dos desmandos dos chefes.
• Dificuldade para enfrentar as agressões da organização do trabalho e interagir em equipe.
• Rompimento dos laços afetivos entre os pares, relações afetivas frias e endurecidas, aumento do individualismo e instauração do ’pacto do silêncio’ no coletivo.
• Comprometimento da saúde, da identidade e dignidade, podendo culminar em morte.
• Sentimento de inutilidade e coisificação. Descontentamento e falta de prazer no trabalho.
• Aumento do absenteísmo, diminuição da produtividade.
• Demissão forçada e desemprego.

A organização e condições de trabalho, assim como as relações entre os trabalhadores condicionam em grande parte a qualidade da vida. O que acontece dentro das empresas é, fundamental para a democracia e os direitos humanos. Portanto, lutar contra o assédio moral no trabalho é estar contribuindo com o exercício concreto e pessoal de todas as liberdades fundamentais. É sempre positivo que associações, sindicatos, coletivos e pessoas sensibilizadas individualmente intervenham para ajudar as vítimas e para alertar sobre os danos a saúde deste tipo de assédio. 

PADRE CANCELA MATRIMÔNIO EM PLENO ALTAR. VOCÊ NÃO VAI ACREDITAR O MOTIVO!

O sacerdote Avelino Dalcantara, deixou os noivos e todos os convidados numa igreja em Plácido de Castro, no interior do Acre, perplexos.

Ele se recusou a dar continuidade a uma cerimônia de casamento quando observou que o noivo estava visivelmente excitado no altar sagrado. O fato, mais do que absurdo, aconteceu na igreja da paróquia da Santíssima Trindade, sob o olhar curioso de 100 convidados.

O pior é que o noivo, Carlos Teixeira Coelho, de 19 anos, confirmou que estava realmente com a “barraca armada”. Ele justificou o delito dizendo que estava namorando a noiva há dois anos sem qualquer relação sexual. O seja, enquanto todos se emocionavam com a união, ele estava em contagem regressiva para a noite de núpcias.

Impassível, o padre declarou ao jornal local que era impossível não reparar o volume da excitação do jovem. “Ele não estava com a cabeça na celebração. Não posso dar a benção a um casal que ao invés de pensar na graça do Senhor fica imaginando a graça que vai fazer depois da celebração”, afirmou.

Bravo, o noivo repudiou a atitude do religioso: “se o padre estava olhando para minha neca deve ser porque ele gosta de tomar na caneca”, reclamou Carlos.

A noiva, Ana Paula Oliveira, de 18 anos, é cantora no ministério de louvor da paróquia não escondeu o constrangimento. “E muita tristeza. Passo uma vida toda cantando no casamento dos outros e no meu eu sou humilhada por causa de viadice”, afirmou entre lágrimas.

Como não dá para se queixar ao Bispo, os noivos dizem que vão às barras dos tribunais. Eles buscarão na justiça uma indenização por danos morais e também querem a compensação financeira de prejuízos com o casório desfeito.

Unimed tera de Pagar Transplante de medula óssea de paciente

Renata Tavares 

Do UOL, EM Uberlândia

• Arquivo Pessoal
  
  O Advogado Gabriel Massote Pereira Durante Seu Tratamento, EM São Paulo

O Advogado de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Gabriel Massote Pereira, 29 Anos, conseguiu na Justiça Que a Unimed de Goiânia-GO, a Cooperativa de Trabalho Médico, pagasse TODAS como despesas de Seu Transplante de medula óssea EO Tratamento de quimioterapia e radioterapia nenhum hospital Sírio Libanês los São Paulo (SP). Massote Luta contra a leucemia desde 2011 e precisou Acionar um JUSTICA POR Duas Vezes parágrafos Qué uma Cooperativa arcasse pt ósmio custódio fazer Tratamento de nenhum paulista hospital. Uma saga de Gabriel Massote começou when elemento descobriu a Doença. A Cooperativa havia si Negado uma arcar pt ósmio custódio fazer e Tratamento da leucemia nenhum hospital de ESCOLHA do Advogado. "Na Primeira Fase da Doença me negaram Tudo. QUALQUÉR Auxílio. Gastamos Mais de 300 mil reais no inicio", Conta. FOi entao Que decidiu Entrar com uma Ação judicial ea Unimed-Goiânia fez um Conciliação e ressarciu o Advogado com o valor integrante não Pagamento Feito POR elementos hospitalar ao.   porem, logotipo apos a Conclusão Tratamento de fazer uma leucemia Voltou e Gabriel precisou se internar Novamente. According to elementos, a cooperativa se negou Pela Segunda Vez a Pagar o hospital de Transplante EO DEPOIS de ter elementos ENCONTRADO UMA doadora compativel."Dessa jornal Última Vez they entraram com o agravo de instrumento e Localidade: Não Teve Negociação", Disse. Como uma Operadora Entrou com o Recurso e elementos Aceito FOI POR UM dos desembargadores de Goiânia, o Advogado FOI transferido par o Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer ( IBCC), also na capital paulista, de Custo Mais Baixo Que o Sírio Libanês, na Semana Passada. "Em hum Momento Tão dificil Como ESSE eu tiva de passar POR Mais um transtorno e se mudar de hospital, e de Equipe Médica. Todos fazem IBCC me receberam Muito Bem E sou muito grato, mas estava los fase final de Tratamento de fazer par o Transplante", Disse .

Nova Sentença

FOI na Tarde de Ontém, quinta-feira (19), Que a Esperança de Gabriel los conseguir voltar para o hospital, Que o Acompanha desde o Início reacendeu. O juiz Sérgio Mendonça de Araújo, relator substituto da 4 ª Vara Cível de Goiânia, DEU uma Sentença Que obriga a Unimed-Goiânia de garantir um Internação custear EO TODO Transplante e Tratamento de Massote não Sírio Libanês. Caso descumpra com a Sentença, uma cooperativa PODE Pagar Multa diaria de R $ 10 mil. AINDA internado no IBCC, Gabriel Massote Aguarda parágrafo Ser transferido e Comecar a Fazer o Tratamento de Destruição das Células parágrafo Fazer o Transplante não comeu Início de outubro. "FOI UMA vitória Muito grande. È ágora Que Comeca A Parte Mais dolorida e E Nesse Momento Que Preciso de tranqüilidade", Disse. Outro Lado Ao UOL a Assessoria de Comunicação da Unimed-Goiânia Disse Que Durante a Primeira fase faça Tratamento de Gabriel houve hum equívoco POR Parte de hum dos Colaboradores e Opaco AO notarem o Erro, o corrigiram rapidamente. Ja na Segunda fase, a cooperativa entendeu Que o Tratamento poderia Ser Feito los hum do hospital credenciado Pela Seguradora e POR ISSO entraram com o agravo de instrumento.   Uma Cooperativa informou AINDA QUE IRA arcar pt TODAS as despesas nenhum hospital de ESCOLHA de Massote e los Primeiro Momento Localidade: Não PENSA los recorrer da decisão judicial. A Empresa informou AINDA Localidade: Não that was notificada da decisão e ASSIM Que receber uma notificação cumprirá com a decisão judicial. Luta pela internet A Luta de Gabriel Massote contra o Câncer ficou conhecida los TODO O País DEPOIS de ter Tido dificuldades par encontrar uma doadora cadastrada nenhuma Redome (Registro Nacional de Medula Óssea). Na Época, OS responsáveis ​​Localidade: Não conseguiram Encontra-la. Tambem houve um Suspeita de Opaco Ela havia desistido. Uma Semana DEPOIS, uma moça, Que Localidade: Não Teve o Nome revelado e Que não mora Norte do País, FOI localizada e se colocou à Disposição parágrafo doar como Células. Antes de encontrar uma doadora, o Advogado fez Campanha na internet parágrafo Opaco como PESSOAS SE cadastrassem e fizessem uma doação. "E UMA Luta Muito dificil, mas Eu Tenho Certeza Que Vou vencer. FOI UMA Campanha de para ajudar OUTRAS PESSOAS that also Passam Pelo MESMO Tipo de situacão Que eu", Disse. Em Seu blog, Massote postou MENSAGEM de Força e de Confiança. "Então QUERO MAIS UMA Revira-Volta MEUS amigos, na Temida leucemia, Que Sera enganada Pelo Transplante e Será, lembrada apenas Como hum Passado dificil e de Muito Aprendizado".

Leia mais em: http://www.bol.com.br

Justiça manda prefeitura realizar licitação de transporte coletivo em seis meses em Colatina

O juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal Gether Lopes de Faria Júnior determinou que a prefeitura de Colatina promova em seis meses uma concorrência pública para empresas interessadas em operar o serviço de transporte coletivo do município. A Justiça acatou o pedido de ação da Promotoria de Justiça de Colatina devido a queixas de moradores de bairros periféricos de linhas como São Pedro e Morada do Sol. Os usuários reclamaram no Ministério Público que o transporte coletivo está sendo prestado de forma ineficiente por conta dos constantes atrasos e demora ‘de até uma hora’ de espera nos pontos de ônibus. No despacho, o juiz Gether esclarece que ‘embora as concessões já perdurem há décadas e esteja se aproximando o término dos contratos em outubro de 2014 não há menor indicação de que o município promova a licitação por vontade própria, do contrário há haveria adotado medidas a restabelecer a legalidade”. De acordo com a Justiça até o fim do contrato, as duas empresa que formam o Consórcio Operacional da Bilhetagem Eletrônica (Cobi) Viação Joana D’arc e Viação São Roque poderão continuar a manter o serviço ‘sob pena de incalculáveis prejuízos à população. Se quiser a prefeitura também pode tomar para si a prestação direta do serviço de transporte público. A multa pelo não cumprimento da decisão é de R$ 2.000,00 por dia de atraso. Outro lado A prefeitura de Colatina divulgou ontem que foi notificada e ‘está analisando a decisão e que tomará medidas legais sobre o assunto e preferiu não determinar prazos. Já advogado Danilo de Araújo Carneiro na defesa da Viação Joana D’arc diz que já impetrou o recurso contra a decisão judicial com base de ela ‘viola o contrato das empresas que pode ser prorrogado”, além dos investimentos na modernização da frota. “O prazo de seis meses é muito curto. É preciso tempo para ser um processo eficiente para que seja feito um plano de mobilidade urbana para que as empresas e o município se preparem”, disse Danilo. Já a Viação São Roque anuncia que hoje vai contratar uma consultoria jurídica visando pedir esclarecimentos de pontos da decisão judicial. Fonte: Nilo Tardin

Mãe de jovens que descobriram ser irmãs no trabalho ganha indenização

Uma das moças foi trocada na maternidade em Rio Verde (GO), há 26 anos.
Hospital deverá pagar indenização de R$ 40 mil, mais correção monetária.

Do Bom Dia Goiás
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O Tribunal de Justiça condenou na terça-feira (13) a maternidade pública de Rio Verde, no Sudoeste de Goiás, a pagar indenização por uma troca de bebês que aconteceu há 26 anos. A mãe das jovens deve receber R$ 40 mil, com correções. A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo hospital, informou não ter sido notificada da sentença e não disse se vai recorrer.

As irmãs Kátia Sousa e Juliana Flausina, que não se conheciam, começaram a trabalhar juntas em uma loja de sapatos. Na época, um amigo em comum resolveu investigar a semelhança física. Segundo ele, as duas eram frequentemente confundidas. Juliana disse que, depois disso, começou a se interessar pelo assunto. “Foi quando eu procurei a Kátia, fomos saber da data de nascimento, da história e, então, concluímos que poderíamos, sim, ser irmãs”, conta a vendedora.
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Na maternidade, no lugar de Kátia, a secretária Maria Flausina, mãe biológica da jovem, recebeu Lucilene Flausina. Ela conta que na maternidade já desconfiava que o bebê tinha sido trocado. “No dia do nascimento, eles trouxeram ela para mamar e eu reclamei dizendo que aquela menina não era minha porque ela nem tinha a pulseira com o meu nome. A enfermeira colocou a pulseira e disse que estava tudo resolvido.”

Lucilene lamenta por não ter tido convivência com a mãe biológica. “Por um erro humano nós fomos privados de ter convivido com a mãe. Cortaram uma ligação que poderia ter sido muito bonita.”

Há três anos foi feito o exame de DNA que comprovou o parentesco das duas moças. O valor da multa a ser paga pela maternidade deverá ser de R$ 40 mil mais correções monetárias contadas desde 1985, ano em que nasceram as jovens. O julgamento foi em favor de Maria Flausina de Sousa, a mãe das jovens, que entrou na Justiça em 2009 pedindo indenização por danos morais. Ela alegou no processo que conviveu com a desconfiança do marido. O casal se separou e o marido morreu antes de descobrir a verdadeira história.

g1.com.br

Rede TV! é condenada a pagar indenização de R$ 150 mil

Homem que participou do programa de João Kléber em 2003 processou a emissora

SOFTNEWS

foto: Divulgação

João Kléber apresentava 'Tarde Quente'

De acordo com o jornal "Folha de São Paulo", a emissora Rede TV! terá que pagar uma indenização de 150 mil reais por danos morais ao motorista Marcelo Alves de Melo. Em 2003, ele participou do programa "Tarde Quente", de João Kléber na emissora e teve que comentar sobre a declaração da mulher, que havia dito que ele usava calcinha para fazer sexo.

Veja os destaques do canal Divirta-se
Procurada, a RedeTV! não quis se pronunciar. Atualmente, João Kléber está confinado no reality show "A Fazenda", da Record. Antes, ele apresentou um programa de grande sucesso em Portugal.

Justiça TJES inicia expedição de alvarás de soltura eletrônicos

O projeto entrou em funcionamento nos Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha e, em apenas dois dias de funcionamento, gerou 40 alvarás de soltura junto ao presídio de Viana

Por Redação Multimídia (redacao@eshoje.com.br) - Foto: Dayana Souza.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou, neste mês de julho, a expedição de alvarás eletrônicos para soltura de presos. O projeto entrou em funcionamento nos Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha e, em apenas dois dias de funcionamento, gerou 40 alvarás de soltura junto ao presídio de Viana. Com o novo sistema, os oficiais de justiça não precisam mais se deslocar para cumprir a ordem nem permanecer nos estabelecimentos prisionais aguardando a realização das diligências.

Os alvarás de soltura eletrônicos são gerados através do sistema de distribuição de mandados eletrônicos e enviados à central de alvarás (SEJUS) que efetua a liberação dos presos caso não existam outras prisões decretadas. Quando o alvará é disponibilizado para a SEJUS, um comprovante eletrônico é armazenado no banco de dados do TJES e uma certidão da expedição do alvará é gerada e anexada aos autos.  De acordo com o Diretor de Tecnologia do TJES, Tasso de Macedo Lugon, o novo sistema é seguro:

"O alvará de soltura eletrônico funciona a partir do Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos, que contém recursos de segurança da informação (assinatura digital e criptografia de armazenamento e tráfego de sinais eletrônicos), permitindo seu emprego no cumprimento seguro de ordens judiciais de soltura."

Com a utilização dos alvarás de soltura eletrônicos, o Poder Judiciário Estadual cumpre a resolução nº 108 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os alvarás de soltura sejam cumpridos.

O Coordenador de Desenvolvimento do Sistema de Processos Eletrônicos, juiz Luciano Costa Bragatto explicou que o TJES implantou um projeto piloto na 4ª Vara Criminal de Vitória e na Central de Inquéritos e, após um breve período de funcionamento, foram feitos os ajustes solicitados pelos usuários e pela Secretaria de Justiça para que o projeto pudesse finalmente ser disponibilizado para os Juízos Criminais de Vitória, Serra e Vila Velha.

O juiz Luciano Bragatto também adiantou que o próximo passo é o treinamento de servidores dos Juízos de Cariacica e Viana e das Comarcas de 3ª Entrância, já solicitada à EMES/SESTAJU. "O objetivo é que todas as comarcas que compõem a Comarca da Capital e da 3ª Entrância estejam aptas a usarem o sistema de distribuição de mandados eletrônicos em curto espaço de tempo", destacou Bragatto.