O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Colatina, requereu à Justiça que a interdição e desocupação dos imóveis situados em áreas de risco na cidade. Além da ação, a prefeitura municipal deverá executar obras de contenção e medidas que visem afastar a situação de risco de deslizamentos de grande impacto nas imediações dessas áreas.
O MPES acionou a Justiça amparado em laudos técnicos elaborados pela Defesa Civil Estadual e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, além de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros. A apuração dos fatos se deu porque vários moradores procuraram a Promotoria de Justiça relatando a situação de risco em que viviam, especialmente após as chuvas intensas que atingiram o município, provocando estragos significativos, no fim de 2013.
Foi requerido também o reassentamento dos ocupantes das moradias que se encontram em áreas de risco mediante inclusão e manutenção em programas de interesse social, enquanto durar o curso do processo. A prefeitura municipal também terá que proceder à execução de obras de infraestrutura básica, sistema de captação das águas pluviais, demolição de edificações – quando demonstrada a necessidade -, e ainda obras de contenção e medidas que visem elidir a situação de risco na área objeto do procedimento
Fonte: www.sitebarra.com.br
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